São Paulo (10/03) – A partir de hoje e pelo período de um ano, a consulta às normas técnicas para o setor de turismo no Brasil será gratuita, graças à parceria inédita estabelecida pelo Ministério do Turismo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O anúncio foi feito hoje, em São Paulo, na sede da associação, pela ministra Marta Suplicy em companhia do presidente da entidade, Pedro Buzzatto Costa. Atualmente, existem 57 normas técnicas, 18 das quais criadas a partir do empenho direto do Ministério do Turismo, 15 delas destinadas ao setor de turismo de aventura.

“Essa medida, que visa o aperfeiçoamento do setor turístico dentro de padrões de excelência em qualidade e segurança, permitirá economia importante para os empresários do setor, uma vez que cada norma técnica brasileira custa entre R$ 18,00 e R$ 80,00, em média. Assim, uma empresa que precisar comprar um conjunto de 30 normas, por exemplo, economizará de R$ 540,00 a R$ 2,4 mil nesse período”, observou a ministra Marta Suplicy.

Ao disponibilizar gratuitamente as normas, que são propriedade da ABNT, o MTur contribui para que o empresariado brasileiro do setor turístico possa garantir a oferta do melhor produto, trabalhando ao mesmo tempo a satisfação do consumidor, a segurança da sociedade e a manutenção de um mercado de turismo competitivo e equilibrado. A medida é considerada fundamental para o sucesso da estratégia governamental de aperfeiçoar a qualificação profissional no setor de turismo, cuja base é a prestação de serviços, e assim aquecer o turismo interno, além de atrair mais turistas estrangeiros, duas das principais metas do Plano Nacional de Turismo 2007-2010.

“Das normas criadas a partir de 2002, 18 foram elaboradas com apoio do Ministério. Existem mais dez normas, ainda não publicadas, e assim que isso ocorrer, elas também ficarão disponíveis ao acesso gratuito. Na vigência desse contrato do MTur com a ABNT poderão surgir outras normas. Também elas, na medida em que forem publicadas, poderão ser consultadas gratuitamente”, acrescentou a ministra.

A consulta às normas poderá ser feita acessando os sites do MTur – www.turismo.gov.br e da ABNT – www.abnt.org.br. As normas poderão ser lidas e impressas, mas não poderão ser baixadas. Demais normas para o setor que vierem a ser publicadas nesse período também ficarão disponíveis pelo ano subseqüente. Atualmente existem mais 10 normas de turismo em vias de publicação. O anúncio foi realizado na sede da ABNT, em São Paulo, pela ministra Marta Suplicy e o presidente da ABNT, Pedro Buzatto Costa.

Excelência em turismo de aventura

Boa parte dessas normas tem como principal objetivo estruturar as empresas que oferecem opções em turismo de aventura, segmento importante para atração dos turistas estrangeiros. Das 57 normas em vigor, 18 foram elaboradas como resultado direto das ações do MTur: 15 são na área de aventura e três de meios de hospedagem. As 10 em vias de publicação também dizem respeito ao segmento turismo de aventura. Uma vez publicadas, serão 25 normas técnicas brasileiras exclusivamente para esse segmento.

“Nossa preocupação com esse segmento é, principalmente, em relação à segurança nas atividades de turismo de aventura, pois muitas delas envolvem riscos. Além de assegurar o cumprimento das principais medidas com relação à segurança – uma preocupação básica e por nós levada muito a sério -, nossa iniciativa possibilitará que o mercado se aperfeiçoe, tornando o Brasil uma referência para quem busca esse segmento de aventura, um mercado em expansão no mundo inteiro e para o qual nós temos muito espaço”, explicou a ministra.

Algumas das principais normas versam sobre gestão de sistemas de sustentabilidade e segurança no turismo de aventura. A maior parte, porém, diz respeito a competências profissionais e empresariais. No quesito sustentabilidade, por exemplo, existem definições quanto ao uso da água, ao tratamento de resíduos e à qualidade de serviços.

Qualificação e certificação no turismo

A criação de normas é a base da qualificação profissional, uma das principais metas do Ministério do Turismo, que já investiu R$ 22,1 milhões em ações com essa finalidade, principalmente dentro dos programas Aventura Segura, que estrutura o setor de turismo de aventura, e o Bem Receber, voltado à qualidade hoteleira. A parceria estabelecida prevê, além da disponibilização gratuita das normas, que a ABNT passa a representar o Brasil em fóruns nacionais, regionais e internacionais de normalização (exceto no âmbito governamental) e também junto à ISO – International Organization for Standardization.

Uma vez estabelecidas as normas para o setor, o próximo passo é a certificação das empresas que adquirirem essas normas. Para isso, o Ministério do Turismo estabeleceu parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), para o estímulo ao surgimento de novas instituições certificadoras. Atualmente só o Instituto de Hospitalidade emite certificados para o setor de turismo.

O mercado de turismo de aventura mobiliza hoje aproximadamente três milhões de turistas e possui um faturamento anual superior a R$ 290 milhões. Segundo estimativas, um total de 2 mil empresas comercializam hoje 25 atividades de aventura no Brasil.

Normas técnicas em turismo:

Das 57 em vigor, 18 foram criadas a partir do empenho direto do Ministério do Turismo. As normas de número 1 a 33 já existiam antes da criação do MTur e foram produzidas pelo Instituto de Hospitalidade e migraram para a ABNT em 2004. As de 34 a 39 são normas internacionais de mergulho que foram traduzidas e publicadas pela ABNT. As de 40 a 57 são as criadas com o apoio do MTur. A seguir, a descrição das normas:

1 NBR15018 Turismo – Garçom em função polivalente – Competência de pessoal
2 NBR15019 Turismo – Garçom em função especializada – Competência de pessoal
3 NBR15020 Turismo – Maître – Competência de pessoal
4 NBR15021 Turismo – Cozinheiro em função polivalente – Competência de pessoal
5 NBR15022 Turismo – Churrasqueiro – Competência de pessoal
6 NBR15023 Turismo – Pizzaiolo – Competência de pessoal
7 NBR15024 Turismo – Bartender – Competência de pessoal
8 NBR15025 Turismo – Commis – Competência de pessoal
9 NBR15026 Turismo – Confeiteiro – Competência de pessoal
10 NBR15027 Turismo – Chefe executivo de cozinha – Competência de pessoal
11 NBR15028 Turismo – Sommelier – Competência de pessoal
12 NBR15029 Turismo – Caixa – Competência de pessoal
13 NBR15030 Turismo – Hospitalidade para profissionais operacionais – Competência de Pessoal
14 NBR15031 Turismo – Hospitalidade para supervisores e gerentes – Competência de pessoal
15 NBR15032 Turismo – Hospitalidade para instrutores – Competência de pessoal
16 NBR15033 Turismo – Manipulador que atua em estabelecimento de serviço de alimentação no setor de turismo – Segurança de alimentos
17 NBR15034 Turismo – Reparador polivalente ou can-fix-it – Competência de pessoal
18 NBR15035 Turismo – Recepcionista em função polivalente – Competência de pessoal
19 NBR15036 Turismo – Recepcionista que atua em função especializada – Competência de pessoal
20 NBR15037 Turismo – Gerente de camping – Competência de pessoal
21 NBR15038 Turismo – Concierge – Competência de pessoal
22 NBR15039 Turismo – Mensageiro – Competência de pessoal
23 NBR15040 Turismo – Auditor noturno – Competência de pessoal
24 NBR15041 Turismo – Chefe de reservas – Competência de pessoal
25 NBR15042 Turismo – Chefe de recepção – Competência de pessoal
26 NBR15043 Turismo – Atendente de reservas – Competência de pessoal
27 NBR15044 Turismo – Gerente de meios de hospedagem – Competência de pessoal
28 NBR15045 Turismo – Chefe de governança – Competência de pessoal
29 NBR15046 Turismo – Capitão-porteiro – Competência de pessoal
30 NBR15047 Turismo – Camareira ou arrumador – Competência de pessoal
31 NBR15048 Turismo – Supervisor que atua em estabelecimento de serviços de alimentação no setor de turismo – Segurança de alimentos
32 NBR15080 Turismo – Agente de viagens
33 NBR15081 Turismo – Gerente de agência de viagens
34 NBRISO24801-1 Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores Parte 1: Nível 1 – Mergulhador supervisionado
35 NBRISO24801-2 Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos Parte 2: Nível 2 – Mergulhador autônomo
36 NBRISO24801-3 Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos Parte 3: Nível 3 – Condutor de mergulho
37 NBRISO24802-1 Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo Parte 1: Nível 1
38 NBRISO24802-2 Serviços de mergulho recreativo – Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo Parte 2: Nível 2
39 NBRISO24803 Serviços de mergulho recreativo – Requisitos para prestadores de serviços de mergulho autônomo recreativo
40 NBR15284 Turismo – Motorista de táxi – Competência de pessoal
41 NBR15285 Turismo de aventura – Condutores – Competência de pessoal
42 NBR15286 Turismo de aventura – Informações mínimas preliminares a clientes
43 NBR15331 Turismo de aventura – Sistema de gestão de segurança – Requisitos
44 NBR15333 Meios de hospedagem – Sistema de gestão da sustentabilidade – Requisitos de competências para auditores
45 NBR15334 Turismo de aventura – Sistema de gestão da segurança – Requisitos de competências para auditores
46 NBR15370 Turismo de aventura – Condutores de rafting – Competências de pessoal
47 NBR15383 Turismo de aventura – Condutores de turismo fora-de-estrada em veículos 4×4 ou bugues – Competências de pessoal
48 NBR15397 Turismo de aventura – Condutores de montanhismo e de escalada – Competências de pessoal
49 NBR15398 Turismo de aventura – Condutores de caminhada de longo curso – Competências de pessoal
50 NBR15399 Turismo de aventura – Condutores de espeleoturismo de aventura – Competências de pessoal
51 NBR15400 Turismo de aventura – Condutores de canionismo e cachoeirismo – Competências de pessoal
52 NBR15401 Meios de hospedagem – Sistema de gestão da sustentabilidade – Requisitos
53 NBR15453 Turismo de aventura – Turismo fora-de-estrada em veículos 4×4 ou bugues – Requisitos para produto
54 NBR15500 Turismo de aventura – Terminologia
55 NBR15505-1 Turismo com atividades de caminhada Parte 1: Requisitos para produto
56 NBR15505-2 Turismo com atividades de caminhada Parte 2: Classificação de percursos
57 NBR15509-1 Cicloturismo – Parte 1: Requisitos para produto

Fonte: ABETA